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Licença-paternidade: infelizmente o direito é só para alguns

Por Claudinei Ferreira

Recentemente, a presidente Dilma sancionou a lei que aumenta de 5 para 20 dias a licença-paternidade. Porém, apenas alguns empregados poderão usufruir do benefício estendido. Isso porque somente as empresas que participam do “Programa Empresa Cidadã” estão obrigadas a conceder aos seus empregados a extensão dos atuais 5 (Constituição Federal/88 em seu artigo 7º e art. 473, III da CLT) dias para 20 dias. O programa Empresa Cidadã existe desde 2010, sendo que sua adesão não é obrigatória. As empresas que participam do programa já praticam a extensão da licença-maternidade, que ampliou de 4 para 6 meses o período para que a mãe possa ficar em casa para dedicar-se aos cuidados com a criança nos primeiros meses de vida.

Os custos com período ampliado da licença-maternidade e da licença-paternidade serão abatidos do imposto de renda a se pagar na apuração do lucro do exercício, por isso, vale salientar que apenas as empresas tributadas pelo lucro real podem solicitar sua participação no programa.

Essa ampliação se estende também para os pais e mães adotivas. Para saber se a empresa participa do programa, o empregado deverá se informar junto ao setor de recursos humanos de sua empresa. Após a confirmação de que a empresa é participante, o “novo papai” tem até dois dias após o parto, para solicitar a extensão da licença. Para ter direito, porém, segundo a lei, o empregada precisa confirmar que participou de programa ou atividade sobre paternidade responsável. O texto da lei não especifica quais programas são esses.

Para participar do Programa Empresa Cidadã, as empresas precisam acessar o sítio da Receita Federal e fazer o pedido de adesão – o processo é feito online.

A forma como a mídia divulgou a notícia gerou muitas duvidas e principalmente confusão, pois dava a entender que o benefício seria extensivo a todos os trabalhadores. As empresas que forem tributadas pelo lucro real poderão a qualquer tempo aderir ao programa e abater esse custo do imposto devido, porém as demais, ainda continuarão a conceder apenas os 5 dias garantidos na constituição federal de 1988.

A empresa Natura foi uma das primeiras empresas a aderir ao programa e conceder licença de 6 meses às suas empregadas gestantes, destaca Marcelo Cardoso, vice-presidente de sustentabilidade. Segundo o portal da Receita Federal, menos de 10% do total de trabalhadores das empresas tem se utilizado desse beneficio – licença-maternidade de 6 meses. Algumas empresas mesmo podendo aderir ao programa, ainda se mostram resistentes em conceder tal benefício.

Nos órgãos públicos, a grande maioria concede licença de 6 meses às gestantes. Já a licença-paternidade, em alguns órgãos também tem duração maior, em Porto Alegre, por exemplo, os pais já usufruem 10 dias de licença-paternidade.
A OIT – Organização Internacional do Trabalho, em seus dados mais recentes listou os países concedem mais dias de licença aos pais. O Brasil, agora, se iguala a Portugal na quantidade de dias.

Dados divulgados pelo portal UOL:

  • Suécia: 180 dias;
  • Bélgica: 130 dias;
  • Noruega: 112 dias;
  • Islândia: 90 dias;
  • Eslovênia: 90 dias;
  • EUA: 84 dias (sem pagamento);
  • Finlândia: 54 dias;
  • Japão: 52 dias;
  • Lituânia: 30 dias;
  • Portugal: 20 dias.

 

Obs.: dos dez, só os EUA não garantem algum pagamento aos pais durante o período da licença.

 

Claudinei Ferreira é formado em Administração de Empresas, pós-graduado em Gestão Estratégica de Negócios e atua há mais de dez anos na área de Gestão de Recursos Humanos. É professor no CEDUP das disciplinas de Relações Humanas e Gestão de Pessoas, além de atuar produtor e revisar textos na 35MM (Agencia de Branding).

Mariana Woj
Mariana Woj
Sou jornalista por profissão, editora da Revista Babies, casada com o Leandro e apaixonada pelo coração cheio da amor que adquiri desde que me tornei mãe do Ben,

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