Muitas famílias ou gestantes não sabem disso, mas em Joinville elas têm o direito de estacionar o carro em vagas preferenciais, tal qual pessoas idosas ou com deficiência. Em breve, essa obrigatoriedade pode se estendida para todo o Brasil.
Na maior cidade do estado, o benefício pode ser adquirido a partir da 20.ª semana de gestação para veículos dirigidos por grávidas ou que transportem grávidas ou crianças com até um ano.
Quem possuir a credencial pode estacionar em vagas destinadas a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida em locais públicos ou privados, como os de supermercados e shoppings.
Para retirar o documento de identificação, é preciso se dirigir ao Detrans (Departamento de Trânsito de Joinville – localizado na Rua XV de Novembro, 1383, no América) com cópia da carteira de motorista, via original de declaração médica informando que a gestante está na 20ª semana de gravidez e a previsão do parto.
Quando o bebê nascer, o carro tem direito por um ano a usar essa vaga também. Mas precisa requerer outra licença e o bebê precisa estar presente na hora de fazer o cadastro. O serviço é gratuito e a liberação sai na hora.
O que é?
Credencial de estacionamento para gestante é um documento emitido pelo Município que permite que veículos que transportam gestantes com mais de 20 semanas de gravidez possam utilizar vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida em locais públicos ou privados. A autorização é regulamentada pela Resolução nº 304/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Observações
– A credencial deve ficar em local visível, no interior do veículo, com a frente voltada para cima, quando o mesmo estiver estacionado em uma vaga exclusiva para pessoa com deficiência em vias públicas.
– O uso de vaga exclusiva para pessoas com deficiência sem apresentação da credencial é infração gravíssima (multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira de Motorista), conforme o Código Brasileiro de Trânsito, Art. 181, XVII.